A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (10) os processos contra os deputados Glauber Braga (PSol-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP). Apesar da natureza distinta dos casos, a situação jurídica de ambos é semelhante. Análise é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
No caso de Glauber Braga, o processo decorre de uma agressão física ocorrida dentro das dependências da Câmara. O parlamentar também teria agravado sua situação ao sentar-se na cadeira do presidente da Casa, ato considerado uma violação do regimento interno.
Já Carla Zambelli enfrenta processos por dois episódios distintos: a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um episódio de perseguição armada ocorrido nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em ambos os casos, a deputada foi condenada à perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Impasse entre Câmara e STF
A situação jurídica cria um problema institucional. “Quando há um parlamentar condenado pelo STF à perda do mandato, para além das penas privativas de liberdade, isso sempre gera esse impasse sobre quem, afinal, tem a palavra final a respeito da cassação”, explicou a analista de Política da CNN.
O debate reside em definir se cabe à Câmara apenas formalizar a decisão judicial do Supremo ou se ela tem prerrogativa de levar o caso à votação e decidir sobre a manutenção dos mandatos. Em outras legislaturas, como no caso do ex-deputado Paulo Maluf, a Mesa Diretora da Câmara apenas decretou a perda do mandato conforme definido pelo STF, sem levar o caso à votação.
Segundo a analista, o Supremo Tribunal Federal tem monitorado atentamente os casos, especialmente o de Zambelli, cuja questão da perda do mandato está em discussão há mais tempo. “Se houver uma perda do mandato, o STF nem precisa entrar nessa briga. Está tudo certo porque era o resultado que o Supremo queria”, afirmou.
Contudo, se a Câmara decidir manter os mandatos, contrariando as decisões do STF, provavelmente o caso retornará ao Supremo, podendo desencadear um novo ciclo de tensões entre o Poder Legislativo e o Judiciário.
CNN Brasil
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