O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (12), com o presidente do BC (Banco Central) Gabriel Galípolo e outras autoridades para tratar sobre o caso que envolve a liquidação do Banco Master.
Após o encontro, que durou cerca de 30 minutos, Vital minimizou o risco de uma cautelar no Banco Central. O intuito da conversa era encontrar uma solução conjunta antes do julgamento do recurso da autoridade monetária no plenário da Suprema Corte.
Em coletiva de imprensa, ele anunciou que ambos os presidentes concordaram sobre uma inspeção a ser realizada no BC. Questionado por um jornalista, Vital disse que a boa reunião afasta essa hipótese de cautelar.
“Eu entendo que afasta, eu entendo que afasta porque foi uma reunião em que nós convergimos para um mesmo fim: o fim de fiscalizar e respeitar as nossas prerrogativas”, respondeu.
A inspeção, de acordo com ele, deve durar menos de um mês e seguirá “respeitando o sigilo bancário e criminal”.
Entenda
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. Na ocasião, informaram que a decisão foi motivada por “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do SFN (Sistema Financeiro Nacional).
Essa determinação foi acompanhada da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o SFN. Foi neste âmbito, em 17 de novembro, que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso. Tudo isso um dia antes da decisão do BC.
Menos de duas semanas depois, Vorcaro foi solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a prisão preventiva e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
O caso foi parar na Suprema Corte a pedido da defesa do próprio Vorcaro. Acatada pelo ministro Dias Toffolli, em dezembro do ano passado, a investigação se tornou sigilosa.
A liquidação do Master também entrou na mira do TCU em novembro, quando o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou à Corte que analisasse uma possível falha ou negligência do BC na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias.
Por isso, o ministro da Corte, Jhonatan de Jesus, estabeleceu um prazo para que a autoridade monetária apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação extrajudicial do Banco Master. Em resposta, o BC apresentou uma linha do tempo detalhada de todas as ações adotadas desde 2023 até a decisão final.
O Tribunal, no entanto, considerou as explicações do Banco Central insuficientes e determinou uma inspeção na autoridade monetária. Diante disso, o Banco Central apresentou um recurso ao TCU questionando a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus que determinou inspeção na autoridade monetária a respeito da liquidação do Banco Master.
Foi nesse contexto que ocorreu a reunião desta segunda-feira (12).
“Tom amistoso e cooperativo”
Em nota encaminhada para a imprensa, o ministro Jhonatan de Jesus disse que a reunião ocorreu em “tom amistoso e cooperativo”.
“Na ocasião, houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”, escreveu.
Na mesma linha concordou Vital do Rêgo em conversa com a imprensa. Ele disse que o BC compreendeu, na conversa, que o TCU é um “colaborador nesse processo”.
“O presidente Galípolo [do Banco Central] nos recebeu muito bem. Nós fizemos uma reunião com objetivos claros de dizimar qualquer tipo de dúvida a respeito da nossa competência”, disse.
Ele diz ainda ter recebido “solidariedade” por parte do Banco Central.
“Ao presidente coube até aqui defender a competência do TCU, eu defendi e recebi a solidariedade do presidente do BC”.
CNN Brasil
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